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Restituição/Reembolso de Contribuições Previdenciárias pelo PGD PER/DCOMP
Desde 1º de janeiro de 2009, conforme Instrução Normativa RFB nº 900/2008,
- Receita libera consulta a lote residual de 2004
- Aposentadoria espontânea não afeta estabilidade sindical
- Microempresa deve aproveitar novos benefícios fiscais
- PIS/Cofins sofre restrição e afeta exportador
- Seguro-desemprego pode ser ampliado para 12 parcelas
- Consultor tira dúvidas sobre solução que impede cobrança de IR sobre férias vendidas
- DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte 2009 – Obrigatoriedade e Prazo de Entrega
- Não se configura depositário infiel em penhora de coisa futura
- Nova lei permite uso de consórcio para pagar por serviços