Fernando Olivan - Comunicação Fenacon

Versão 1.0.1 traz ajustes em leiautes, regras de validação e esquemas técnicos para apoiar contribuintes e desenvolvedores na adaptação à futura Declaração de Regimes Específicos

Atualização será feita de forma gradual e promete ambiente mais moderno, alinhado ao padrão visual do Governo Federal

Solução de consulta esclarece que retenção do IR deve ser feita no CNPJ de cada empresa consorciada para garantir aproveitamento correto do crédito tributário

Microempreendedores devem informar faturamento e dados da empresa para manter o CNPJ regular e evitar multas

Conselho entendeu que Fisco não comprovou corretamente o valor de mercado dos bens utilizados na acusação de distribuição disfarçada de lucros (DDL)

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços

Estrutura com empresas em nome de familiares para fracionar receitas levou à cobrança de tributos e contribuições após reclassificação fiscal

Decisão reforça que o fato gerador ocorre com a disponibilidade jurídica da renda, ainda que valores tenham sido desviados por terceiros

Envio deve ser feito mesmo sem retenção de imposto, conforme orientação do manual do sistema

Norma inclui ajustes na declaração do adicional da CSLL e reforça integração com a DCTFWeb